Condições de utilização e de venda

Regras de acesso e utilização dos Serviços.

Os Serviços permitem criar avaliações comportamentais, convidar pessoas a responder e gerar relatórios de análise. Os Serviços destinam-se exclusivamente a clientes profissionais (empresas, recrutadores, gabinetes, consultores, organizações de formação ou orientação profissional) que atuam no âmbito da sua atividade. Não se destinam a consumidores.

O acesso exige a criação de uma conta. O cliente garante a exatidão das informações fornecidas e a confidencialidade das suas credenciais.

Os Serviços assentam numa arquitetura multi-inquilino: cada conta só tem acesso aos seus próprios dados. Uma conta pode incluir funções diferenciadas:

• um administrador da conta, que gere utilizadores, pastas e definições;
• utilizadores com acesso restrito, limitados às pastas que lhes forem atribuídas.

O cliente é responsável pela gestão das autorizações na sua conta e pela utilização efetuada pelos seus utilizadores.

O cliente compromete-se a utilizar os Serviços de boa-fé. Para preservar a segurança e a disponibilidade da plataforma, aplicam-se limites de utilização, incluindo:

• 500 e-mails por dia por conta;
• 300 gerações de relatórios PDF por dia;
• 20 criações de avaliações por dia por endereço IP no portal público.

Estes limiares podem ser ajustados pelo Editor por razões técnicas ou de segurança. Qualquer contorno, utilização automatizada não autorizada, tentativa de comprometer a integridade do serviço ou utilização fraudulenta pode resultar na suspensão da conta.

É disponibilizada uma API pública (v1), autenticada por chave (token Bearer) e sujeita a limitação de débito. O integrador é responsável por:

• a confidencialidade e a utilização adequada da sua chave API;
• a conformidade da sua integração e dos tratamentos efetuados através da API;
• o cumprimento das quotas e das presentes condições.

O Editor pode revogar uma chave em caso de utilização abusiva, excedência persistente das quotas ou violação das presentes condições.

A opção «Lead Portal» disponibiliza uma ligação pública através da qual qualquer pessoa pode iniciar uma avaliação. Quando o cliente ativa este portal, é o responsável pelo tratamento dos dados assim recolhidos e compromete-se a prestar aos titulares a informação exigida (finalidade, fundamento de licitude, direitos) e, se aplicável, a obter o seu consentimento. O Editor atua como subcontratante nas condições do Anexo 1.

Todos os Serviços, o conteúdo dos relatórios, os métodos, textos, elementos visuais, bases de dados e código permanecem propriedade exclusiva do Editor. O conteúdo analítico dos relatórios (centenas de milhares de caracteres por idioma, disponíveis em várias línguas) constitui um ativo protegido por direitos de autor e direitos sobre bases de dados.

É concedido ao cliente um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de utilização dos relatórios gerados para as suas necessidades profissionais internas e para partilha com as pessoas avaliadas. Salvo autorização escrita, é proibido: a revenda, a redistribuição a terceiros não relacionados, a extração substancial, a reprodução ou a reutilização do conteúdo para criar um serviço concorrente.

As menções «T8® certified report» e as marcas DISCpro® e T8® não podem ser removidas nem alteradas, sem prejuízo da opção White label abaixo.

A opção «Partner» permite ao cliente colocar o seu próprio logótipo nos relatórios. Trata-se apenas de uma personalização de apresentação e não transfere quaisquer direitos sobre o conteúdo, o método ou as marcas do Editor. O cliente garante que detém os direitos sobre os elementos (logótipo) que integra.

Os Serviços são prestados «tal como estão» ao abrigo de uma obrigação de meios. Não é garantido qualquer nível de serviço (SLA), salvo acordo escrito em contrário. O Editor não será responsável por indisponibilidades, interrupções ou perdas resultantes de causas alheias ao seu controlo (anfitrião, rede, força maior).

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade agregada do Editor por todas as reclamações limita-se aos montantes efetivamente pagos pelo cliente nos doze (12) meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade. O Editor não responde por danos indiretos.

O cliente permanece o único responsável pela utilização que faz dos relatórios e pelas decisões que toma; os relatórios constituem apenas uma ferramenta de apoio à decisão (ver Política de privacidade, §5).

O Editor pode suspender ou cessar o acesso em caso de violação das presentes condições, utilização abusiva ou falta de pagamento. As condições financeiras da resolução constam da Parte B.

Condições comerciais dos planos pagos.

Os preços são indicados sem impostos (sem IVA), em euros. Os planos atuais são:

Custo de créditos API: criar avaliação = 1 · obter perfil = 1 · gerar relatório PDF = 4.

O Editor pode alterar os seus preços; os novos preços aplicam-se a encomendas e renovações após a sua entrada em vigor.

O pagamento é efetuado exclusivamente online por cartão através do Stripe Checkout. A encomenda torna-se firme aquando da validação do pagamento. As subscrições renovam-se automaticamente no termo, salvo resolução nas condições abaixo.

Adição de utilizadores (Team): a adição de um utilizador adicional é faturada pro rata através do Stripe Checkout. Quando o montante pro rata é inferior a €0.50, a adição é efetuada a título gratuito até ao ciclo de faturação seguinte.

• Clientes estabelecidos em França: IVA francês à taxa de 20%.
• Clientes profissionais estabelecidos na UE com um número de IVA intracomunitário válido (verificado através do VIES): autoliquidação (art. 196 da Diretiva 2006/112/CE); o IVA é devido pelo destinatário.
• Clientes estabelecidos fora da UE: isenção nos termos do artigo 259-1 do Code général des impôts francês, quando aplicável.

As menções correspondentes figuram nas faturas.

As faturas são emitidas pelo Editor com numeração sequencial (formato FA-xxxxx) e disponibilizadas ao cliente. São denominadas em euros.

Os créditos adquiridos são válidos durante 12 meses a partir da data de aquisição. Após esse período, os créditos não utilizados caducam e não são reembolsáveis nem transferíveis.

Uma vez que os Serviços são prestados a clientes profissionais no âmbito da sua atividade, e respeitam a conteúdos digitais cuja execução se inicia aquando da encomenda, o direito de resolução do consumidor previsto no Code de la consommation francês não se aplica. O cliente profissional renuncia expressamente a qualquer direito dessa natureza, caso pretenda invocá-lo.

Os montantes pagos não são reembolsáveis, salvo quando a lei o exija ou a título de gesto comercial discricionário do Editor. Quando aplicável, um reembolso Stripe dá origem a uma nota de crédito.

O cliente pode resolver a sua subscrição a partir do seu espaço de trabalho ou mediante pedido escrito; a resolução produz efeitos no termo do período em curso já pago e não reembolsado.

Em caso de passagem de um plano de subscrição para utilização baseada em créditos, ou aquando da resolução da subscrição, o saldo de créditos associado à subscrição é reposto a zero. Esta consequência é comunicada ao cliente no momento da operação.

Em caso de falta de pagamento, o Editor pode suspender o acesso após interpelação formal que fique sem resposta.

Nenhuma das partes pode ser responsabilizada por um incumprimento resultante de um acontecimento de força maior na aceção do artigo 1218 do Code civil francês.

As presentes condições regem-se pelo Direito francês. Prevalece a versão francesa. Qualquer litígio compete exclusivamente ao Tribunal de Comércio de Valenciennes, não obstante a pluralidade de demandados ou as intervenções de terceiros.

O presente anexo enquadra o tratamento, pelo Editor (subcontratante), de dados pessoais por conta do cliente (responsável pelo tratamento), no âmbito dos Serviços. Prevalece sobre qualquer cláusula conflituante das CGU/CGV em matéria de proteção de dados.

O cliente determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados das pessoas avaliadas recolhidos através dos Serviços; é o responsável pelo tratamento. O Editor trata esses dados apenas mediante as instruções documentadas do cliente e para a execução dos Serviços.

O Editor permanece responsável pelo tratamento independente relativamente aos dados das contas de utilizador e da faturação (ver Política de privacidade).

• Natureza e finalidade: recolha de respostas, cálculo e geração de perfis comportamentais e relatórios, disponibilização e partilha dos relatórios.
• Categorias de pessoas: candidatos, colaboradores, pessoas avaliadas convidadas pelo cliente.
• Categorias de dados: identidade (nome próprio, apelido, e-mail, telefone), contexto profissional (função, empresa), respostas ao questionário e perfil comportamental (até 50 facetas, perfil DISC). Não são exigidos dados de categorias especiais (art. 9).
• Duração: duração da relação contratual e período de conservação aplicável (24 meses por defeito, salvo instrução em contrário do cliente — ver §6).

O Editor compromete-se a:

• tratar os dados apenas mediante as instruções documentadas do cliente;
• assegurar a confidencialidade (pessoal autorizado vinculado por obrigações de confidencialidade);
• aplicar medidas de segurança adequadas (art. 32): cifragem de segredos, segregação multi-inquilino, controlo de acesso baseado em funções, registo de eventos, limitação de débito;
• assistir o cliente, na medida do possível, na resposta a pedidos dos titulares;
• assistir o cliente em matéria de segurança, notificações de violações e, se aplicável, AIPD (arts. 32 a 36);
• notificar o cliente de qualquer violação de dados pessoais sem demora indevida após dela ter conhecimento;
• à escolha do cliente, apagar ou devolver os dados no termo dos Serviços, e apagar as cópias existentes salvo obrigação legal de conservação.

O cliente autoriza o Editor a recorrer aos subcontratantes ulteriores enumerados na Política de privacidade (§7: OVH, Cloudflare, Stripe, ElasticEmail, Google/LinkedIn, VIES). O Editor informa o cliente de qualquer adição ou substituição prevista de um subcontratante ulterior, permitindo ao cliente opor-se. O Editor impõe aos subcontratantes ulteriores obrigações de proteção equivalentes.

Qualquer transferência para fora da UE é enquadrada por garantias adequadas (Cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e/ou Data Privacy Framework), cuja cópia pode ser fornecida mediante pedido.

Salvo instrução em contrário do cliente para o seu próprio cumprimento do RGPD, os dados das pessoas avaliadas são conservados durante 24 meses a partir da conclusão da avaliação, sendo depois apagados ou anonimizados. O cliente pode solicitar um prazo diferente, ou a devolução ou apagamento antecipado dos dados que lhe digam respeito.

O Editor disponibiliza ao cliente meios razoáveis para responder a pedidos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade das pessoas avaliadas. Quando uma pessoa avaliada contacta diretamente o Editor, este informa o cliente e transmite-lhe o pedido.

O Editor disponibiliza ao cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28 e permite auditorias razoáveis, em condições que preservem a segurança e a confidencialidade dos demais clientes (arquitetura multi-inquilino).